Termos do serviço

Termos de Serviço da TiendaManilla

Dados da Empresa

A TiendaManilla é uma marca registada da TiendaManilla S.L., com sede em Polígono Abra Industrial, 1.4.2, Abanto-Zierbena, 48500 Bizkaia, NIF: B55481766.

Artigo 1: Objeto do Contrato

O presente contrato regula a relação comercial entre o CLIENTE e a TiendaManilla S.L. (doravante TiendaManilla) para a compra de produtos e serviços oferecidos no nosso site. A aceitação de uma encomenda por parte da TiendaManilla apenas se formaliza quando é emitida uma confirmação por escrito. Qualquer modificação destes termos deve ser acordada por escrito entre as partes.

Artigo 2: Encomendas

  • Todas as encomendas estão sujeitas às presentes condições. A confirmação da encomenda é realizada através de um email enviado ao CLIENTE. A TiendaManilla reserva-se o direito de modificar os seus produtos ou serviços para melhorar a sua funcionalidade, sem afetar contratos já celebrados.

Artigo 3: Ofertas

  • As ofertas da TiendaManilla aplicam-se à quantidade total de produtos indicada em cada caso. Se o CLIENTE efetuar uma encomenda de uma quantidade inferior, a TiendaManilla poderá rever os termos da oferta.

Artigo 4: Preços

  • Os preços publicados podem ser alterados sem aviso prévio, exceto nos casos em que tenha sido estabelecido um acordo contratual específico.
  • Os preços não incluem custos de envio, seguro ou instalação, salvo indicação em contrário numa oferta específica.

Artigo 5: Condições de Pagamento

  • O pagamento deve ser efetuado no momento da receção da mercadoria, salvo indicação em contrário na fatura.
  • Em caso de atraso no pagamento, a TiendaManilla poderá aplicar juros de acordo com a Lei 15/2010 de combate à morosidade. Reserva-se igualmente o direito de suspender envios futuros até à regularização do pagamento.

Artigo 6: Prazo de Entrega

  • A TiendaManilla compromete-se a cumprir os prazos de entrega acordados, podendo estes variar em caso de circunstâncias imprevistas. O CLIENTE aceita que alterações de datas não dão direito a qualquer compensação.

Artigo 7: Transporte

  • Os custos de transporte são suportados pelo CLIENTE, salvo acordo específico na oferta.
  • A TiendaManilla não assume responsabilidade por danos, perdas ou atrasos durante o transporte, salvo se forem devidamente comunicados no prazo de 10 dias após a entrega.

Artigo 8: Garantia de Qualidade e Funcionamento

  • Os produtos da TiendaManilla têm uma garantia de 12 meses a partir da receção.
  • O CLIENTE deve comunicar defeitos no prazo de 15 dias a partir da entrega para proceder à reparação ou substituição.

Artigo 9: Devoluções

  • As devoluções são aceites no prazo de 30 dias após a receção do produto, desde que o artigo esteja sem uso e na sua embalagem original.
  • Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos à medida. Para volumes grandes ou superiores a 2 metros, as devoluções serão avaliadas caso a caso.

Artigo 10: Limitação de Responsabilidade

  • A TiendaManilla não se responsabiliza por danos resultantes de causas externas ao seu controlo. A sua responsabilidade limita-se à reparação ou substituição do produto defeituoso.

Artigo 11: Propriedade e Risco

  • A propriedade dos produtos é transferida para o CLIENTE após o pagamento integral dos montantes correspondentes. No entanto, o risco é transferido para o CLIENTE no momento da entrega ao transportador.

Artigo 12: Segurança e Higiene

  • É responsabilidade do CLIENTE instalar os produtos de forma segura, seguindo as instruções fornecidas pela TiendaManilla. A TiendaManilla não se responsabiliza por danos resultantes de instalações incorretas.

Artigo 13: Propriedade Intelectual

  • Todos os direitos de autor, patentes, marcas e designs dos produtos pertencem à TiendaManilla. Os documentos e informações técnicas destinam-se a uso pessoal do CLIENTE e não podem ser partilhados sem autorização escrita da TiendaManilla.

Artigo 14: Proteção de Dados e Confidencialidade

  • A TiendaManilla garante a confidencialidade dos dados pessoais do CLIENTE, que serão tratados de acordo com a legislação em vigor. Para exercer os seus direitos, o CLIENTE pode dirigir-se à sede da TiendaManilla S.L., Polígono Abra Industrial, 1.4.2, Abanto-Zierbena, 48500 Bizkaia.

Artigo 15: Força Maior

  • A TiendaManilla não se responsabiliza pelo incumprimento dos termos do contrato quando este se deva a causas fora do seu controlo, como desastres naturais, greves ou problemas de abastecimento.

Artigo 16: Lei Aplicável e Jurisdição

  • O presente contrato rege-se pela legislação espanhola e, em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Bilbao (Bizkaia), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Para qualquer questão sobre os nossos termos de serviço, não hesite em contactar-nos em info@TiendaManilla.com.